A Prefeitura de São João do Oeste, em Santa Catarina, divulgou o edital de abertura do processo seletivo nº 02/2016, destinado para contratação/admissão, de servidores para o quadro da administração direta do município, temporariamente para atender necessidades de excepcional interesse público.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2016
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO PARA ADMISSÃO, DE SERVIDORES TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE.
O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, Sr. SÉRGIO LUÍS THEISEN, no uso de suas atribuições, com base nas Leis Municipal no 881/2005, 1.433/2012, 1.694/2016, Orgânica do Município e suas atualizações, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado para contratação/admissão, de servidores para o quadro da administração direta do município, temporariamente para atender necessidades de excepcional interesse público, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O presente Edital do Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e demais legislação vigente.
1.1.2. O presente Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo do Município de São João Do Oeste - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Padre Aurélio Canzi, no 1628, São Miguel do Oeste - SC, fone-fax (49)3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br.
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Processo Seletivo serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São João Do Oeste – SC e nos sites: www.ameosc.org.br e www.saojoao.sc.gov.br.
1.1.4. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1 do edital e demais determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possuitodas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
1.1.5.1 A legislação Municipal a se refere o subitem 1.1.1 está à disposição do candidato no site:
www.saojoao.sc.gov.br.
1.1.6. O presente PROCESSO SELETIVO é válido pelo prazo de 01 (um) ano contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por até igual período.
1.1.7. São condições para participação no presente Processo Seletivo:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º).
b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.
c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital.
d) Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da admissão e provimento ao cargo;
e) Possuir aptidão física e mental.
1.1.8. O candidato deve comprovar a idade mínima de 18 anos e a escolaridade/habilitação exigida no edital no ato da investidura, sob pena de ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
EDITAL COMPLETO