A Prefeitura de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, lançou o edital N.º 006/2016 para abertura de processo seletivo, que visa preencher 09 vagas no quadro de pessoal do município.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N.o 006/2016
O Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, Sr. Antonio Domingos Ferrarini, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se encontra aberto Processo Seletivo, destinado ao preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Processo Seletivo destina-se a seleção de servidor, em caráter temporário, para preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município de Nova Itaberaba (SC), de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.
1.2 - O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal n.o 002/2001, Lei Municipal n.o 540/2003, Lei Federal n.o 11.788/2008, Lei Complementar Municipal n.o 1.099/2016 e demais Legislações relacionadas.
1.3 - É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e outras determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e prérequisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo/função por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
1.4 - A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
1.5 - Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias.
1.6 - O Processo Seletivo será regido por este Edital, supervisionado por Comissão de Acompanhamento designada pela Administração Municipal, nomeada pelo Decreto n.° 260/2016, e executado em todas as suas fases pela Alternative Concursos.
1.7 - A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á pela publicação de editais no Mural Oficial e site do Município de Nova Itaberaba (SC) www.novaitaberaba.sc.gov.br, bem como no site da empresa contratada www.alternativeconcursos.com.br.
1.8 - O prazo de validade do Processo Seletivo será de 1 ano, contando da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
2 - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO E VENCIMENTO.
2.1 - As vagas destinam-se aos cargos/funções abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e habilitação mínima exigidos no presente Edital, de acordo com o cargo/função a que pretendem concorrer.
2.2 - As atribuições dos cargos/funções são as constantes do Anexo II deste Edital, conforme Lei Municipal.
Edital Completo