A Prefeitura de Senador Modestino Gonçalves, em Minas Gerais, divulgou o edital de abertura do concurso público nº 01/2016 para preencher 60 vagas.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL No 01/2016
O Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES,HERNANE ARAÚJO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (no 05/2007, alterada pela no 04/2008 e no 08/2009), Súmula no 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Senador Modestino Gonçalves, (instituído pela Lei Complementar no 167/2015, de 09/09/2015); Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves, (instituído pela Lei Complementar no169/2015, de 07/12/2015); Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro da Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves (instituído pela Lei Complementar no 168/2015 de 09/09/2015) e Plano de Cargos e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves ( instituído pela Lei Complementar no 170/2015 de 08/12/2015).
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA., sediada à Rua ilmenita, 220 – sala 203, bairro Camargos, Belo Horizonte/MG,CEP: 30.520-060, inscrita no CNPJ sob o no 22.540.895/0001-90, Telefone: (31)2510-1593 - Horário de expediente:10h30 às 12h e 13h às 17h.
2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES está sediada à Av. Nossa Senhora das Mercês, 128, Centro, Senador Modestino Gonçalves/MG, CEP: 39.190-000, inscrita no CNPJ sob o no 17.754.110/0001-41 - Telefone: (38) 3525-1227 - Horário de expediente: 8h às 17h.
3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da datada homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES.
5. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES, através da Portaria no 031/2016,10 de outubro de 2016.
6. O ato inaugural do presente Concurso Público, bem como suas retificações, e o ato de homologação do resultado final serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES, no endereço eletrônico da empresa organizadora www.eloassessoriaeservicos.com.br e em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “Jornal Minas Gerais”e Jornal de grande circulação da região/município “Hoje em Dia”). Os demais atos do Concurso Público serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES e no endereço eletrônico da empresa organizadorawww.eloassessoriaeservicos.com.br.
7. Integram o presente Edital os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Cargos, vencimento, número de vagas, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição e provas;
b) ANEXO II - Atribuições dos cargos;
c) ANEXO III - Formulário para recurso;
d) ANEXO IV - Programa de prova para as questões de múltipla escolha;
e) ANEXO V - Ficha Informativa de Títulos.
f) ANEXO VI- Cronograma do Concurso.
Edital Completo