Saiu o edital de abertura do concurso público nº 01/2016 da Prefeitura Municipal de Porciúncula, no Rio de Janeiro, para provimento de 29 vagas, em cargos de níveis alfabetizado, fundamental, médio e superior.
Edital de Concurso Público - Nº 01/2016
O Município de Porciúncula, por meio da Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, destinados a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas no Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Porciúncula, para atender aos Programas da Secretaria Municipal de Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação e Secretaria Municipal de Agricultura, para os cargos abaixo especificados. O Concurso Público será regido de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação, com a execução técnico-administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP.
1 – DOS CARGOS – VAGAS – REQUISITOS – VENCIMENTOS – JORNADA DE TRABALHO – TAXAS DAS INSCRIÇÕES
1.1. As vagas ofertadas pelo Município de Porciúncula para este Concurso Público estão distribuídas de acordo com o quadro de vagas a seguir:
2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. Este edital contém as cláusulas e condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.
2.2. O Concurso Público do Município de Porciúncula terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, a critério da Administração Pública, por igual período.
2.3. Poderá concorrer aos cargos dispostos no presente Edital todo aquele que:
2.3.1. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art.12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972.
2.3.2. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
2.3.3. Estiver em dia com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos.
2.3.4. Possuir o nível de escolaridade e habilitação exigidos para o exercício do cargo, no
momento da posse.
2.3.5. Estiver em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.
2.3.6. Possuir aptidão física e mental, não apresentando deficiência que o incapacite ao exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorre.
2.3.7. Atender as condições especiais prescritas em lei para ocupação de determinados cargos.
2.4. Todos os candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no presente Edital formarão um cadastro reserva podendo ser convocados de acordo com a conveniência e necessidade do Município, durante o prazo de validade do Concurso.
2.5.O Concurso Público será composto de:
2.5.1. Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos públicos.
2.5.2. Prova de Títulos (PT), de caráter classificatório, para todos cargos do Nível Superior, com a pontuação máxima de 10 pontos.
2.5.3. Prova Prática (PP), de caráter classificatório e eliminatório para o cargo Motorista, Cozinheira e Trabalhador, com a pontuação máxima de 30 pontos.
2.6. Fica o candidato obrigado a acompanhar as publicações oficiais relativas ao Concurso Público, que serão divulgadas através do Diário Oficial do Município e/ou pelo portal www.incpconcursos.org.br.
2.7. Os conteúdos programáticos das provas e as sugestões de bibliografia são os constantes do Edital do Concurso, que deverá ser retirado pela Internet, por meio de download no site www.incpconcursos.org.br.
2.8. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeada pela Prefeita Municipal, através do Portaria nº098/2016, composta exclusivamente por membros pertencentes ao quadro de pessoal do Município.
Edital Completo