A Prefeitura do Município de Barueri, Estado de São Paulo, divulgou o edital nº 03/2016 para abertura de concurso público. São oferecidas 154 vagas de níveis de escolaridade fundamental, médio e superior.
A Prefeitura Municipal de Barueri faz saber que realizará, por meio da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, Lei Orgânica do Município de Barueri, Lei Complementar Municipal no 277/11, Lei Municipal no 1549/05, Lei Complementar no 381/16, Lei Complementar Municipal no 383/16 e demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 deste edital.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário – Lei Complementar Municipal no 277/11, nos cargos indicados no presente edital e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura Municipal de Barueri.
1.2. As vagas oferecidas são para o município de Barueri/SP.
1.3. A Prefeitura Municipal de Barueri concede, além da remuneração informada, cesta básica.
1.4. Os cargos, as vagas, o salário base, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.
1.5. Os cargos constantes neste edital estarão sujeitos a possíveis escalas, na jornada de trabalho, podendo incidir em sábados, domingos e feriados, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 277/11.
1.6. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I, deste Edital.
1.7. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
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