A Prefeitura Municipal de Áurea, no Rio Grande do Sul, anunciou a realização do concurso público nº 01/2016 destinado ao provimento de 22 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. O salário mensal varia de R$ 1.059,72 a R$ 7.507,08.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Abre inscrições e estabelece normas para realização de Concurso Público de Provas e Títulos para formação de cadastro de reserva e provimento de cargos e emprego públicos do quadro de pessoal do Município de Áurea.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁUREA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo por base o art. 37 da Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, as Leis Municipais nos 83/1990, 1.490/2012 e 1.741/2014 e o Decreto Municipal no 895/2006 e suas alterações, além das demais legislações aplicáveis, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização de Concurso Público de Provas e Títulos para formação de cadastro de reserva e provimento de cargos públicos em caráter efetivo e emprego público do quadro de pessoal do Município de Áurea/RS, que reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e disposições da legislação vigente.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público originado por este Edital será realizado sob a execução técnico-administrativa da empresa SIGMA Assessoria e Consultoria, com sede em Capinzal (SC).
1.2. O presente certame terá a supervisão, em todas as suas fases, da Comissão Executiva II do Concurso Público, designada pela Portaria no 228/2016.
1.3. O Concurso Público se destina à formação de cadastro de reserva e ao provimento das vagas legais existentes de cargos públicos em caráter efetivo e emprego público do quadro de pessoal do Município de Áurea/RS, na forma do Anexo I, parte integrante deste instrumento.
1.4. É de total responsabilidade do candidato conhecer o presente conteúdo, bem como consultar o site da SIGMA Assessoria e Consultoria no endereço eletrônico www.sigmaconsultoriasc.com.br e do Município de Áurea/RS em www.aurea.rs.gov.br para acompanhar a publicação de todos os atos e eventuais alterações pertinentes ao Concurso Público originado pelo presente Edital.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição no presente certame implica no conhecimento e na aceitação tácita, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo condições mínimas para inscrição e ingresso no serviço público:
2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do §1o do art. 12 da Constituição Federal.
2.1.2. Possuir habilitação para o cargo ou emprego pretendido, consoante disposto no Anexo I (tabela de cargos e emprego), na data da posse.
2.1.3. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, sendo sexo masculino, estar quite, também, com as obrigações do serviço militar.
2.1.4. Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado.
2.1.5. Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da nomeação, ante assinatura de regular termo de declaração.
2.1.6. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
2.1.7. Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital, das atribuições do cargo/emprego que postula e das instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente certame.
EDITAL COMPLETO