A Câmara de Vereadores de Goiânia celebrou o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás, assumindo o compromisso de realização de um novo concurso público no órgão. O documento foi assinado entre o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, e a promotora Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na defesa do patrimônio público, nos autos de inquérito civil público instaurado pelo MP para acompanhar a situação do quadro de pessoal do Legislativo municipal, especialmente em relação ao equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos, já que estes últimos devem ser maioria.
Assim, o TAC prevê, em sua cláusula primeira, que o edital do novo concurso público deverá ser publicado até 30 de dezembro deste ano, para provimento dos seguintes cargos e vagas:
• Procurador Jurídico Legislativo: 8 vagas
• Assessor Técnico Legislativo – Gestor Ambiental: 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Medicina (clínico geral): 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Medicina do Trabalho: 2 vagas
• Assessor Técnico Legislativo – Psicologia: 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Contabilidade: 5 vagas – cadastro de reserva: 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Assessoria Geral: 8 vagas
• Assessor Técnico Legislativo – Fisioterapia: 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Enfermagem do Trabalho: 1 vaga
• Analista de Sistemas: 4 vagas
• Gestor Público: 2 vagas – cadastro de reserva: 2 vagas
• Fotógrafo: 2 vagas
• Assessor para Assuntos Legislativos: 4 vagas – cadastro de reserva: 2 vagas
• Agente de Segurança do Legislativo: 8 vagas
• Atendente de Recepção e Cerimonial: 1 vaga – cadastro de reserva: 3 vagas
• Motorista: 1 vaga – cadastro de reserva: 3 vagas
• Agente Administrativo: 27 vagas – cadastro de reserva: 3 vagas
• Técnico em Informática: 4 vagas – cadastro de reserva: 2 vagas
• Técnico em Segurança do Trabalho: 2 vagas
• Técnico em Telecomunicações: 1 vaga
Assim, o TAC prevê, em sua cláusula primeira, que o edital do novo concurso público deverá ser publicado até 30 de dezembro deste ano, para provimento dos seguintes cargos e vagas:
• Procurador Jurídico Legislativo: 8 vagas
• Assessor Técnico Legislativo – Gestor Ambiental: 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Medicina (clínico geral): 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Medicina do Trabalho: 2 vagas
• Assessor Técnico Legislativo – Psicologia: 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Contabilidade: 5 vagas – cadastro de reserva: 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Assessoria Geral: 8 vagas
• Assessor Técnico Legislativo – Fisioterapia: 1 vaga
• Assessor Técnico Legislativo – Enfermagem do Trabalho: 1 vaga
• Analista de Sistemas: 4 vagas
• Gestor Público: 2 vagas – cadastro de reserva: 2 vagas
• Fotógrafo: 2 vagas
• Assessor para Assuntos Legislativos: 4 vagas – cadastro de reserva: 2 vagas
• Agente de Segurança do Legislativo: 8 vagas
• Atendente de Recepção e Cerimonial: 1 vaga – cadastro de reserva: 3 vagas
• Motorista: 1 vaga – cadastro de reserva: 3 vagas
• Agente Administrativo: 27 vagas – cadastro de reserva: 3 vagas
• Técnico em Informática: 4 vagas – cadastro de reserva: 2 vagas
• Técnico em Segurança do Trabalho: 2 vagas
• Técnico em Telecomunicações: 1 vaga